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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00572377520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96acf2bffc44b651a930d88a22c8f1c60b9312fda881a0e4afe22d59882e682e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 96acf2bffc44b651a930d88a22c8f1c60b9312fda881a0e4afe22d59882e682e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-10-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-02-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-06
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T13:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-09-17T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-01-27T17:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-11-27T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-01-02T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-01-02T17:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-18T16:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-01-06T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-04T16:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-09-17T14:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-08-04T09:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-01-27T16:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-09-15T18:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-10-19T23:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-11-27T20:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-08-22T17:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-08-25T13:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-10-09T08:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-10-19T22:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-12-12T09:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-02-06T23:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-08-04T09:05:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2017-10-13T11:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-06-17T18:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-04-28T19:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-11-27T14:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-01-07T12:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-04-28T19:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2021-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-06-28T09:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-11-27T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-04-28T19:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-05-09T06:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-01-18T00:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.