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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00307172120158130684

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de TarumirimGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 322109cfc1840aa74081eedd64dcbb6e757aad87fb42b6a7a8ab7e79891cacd0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-02-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-10-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-18
Reativação (TPU 849)
2017-05-26
Recebimento (TPU 132)
2017-05-23
Remessa (TPU 123)
2016-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-22
Improcedência (TPU 220)
2016-02-03
Recebimento (TPU 132)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T12:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  2. 2015-12-11T14:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  3. 2016-02-03T16:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  4. 2017-05-23T15:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  5. 2016-01-14T14:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  6. 2016-02-29T12:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  7. 2016-01-07T15:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  8. 2016-02-03T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  9. 2016-02-22T14:02:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  10. 2016-03-07T16:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  11. 2016-05-03T14:58:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  12. 2016-05-03T15:03:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  13. 2017-05-26T14:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  14. 2017-10-18T16:25:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}
  15. 2017-10-18T16:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4240",
    "nome": "Vara Única da comarca de Tarumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.