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TJMS — 00001338420248120036

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d90336b329dd98f3bdb22ce3bf4c95f80637e87a214bb5ef67f34e9cd680e63

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Exploração Mineral

Ver outros registros do assunto TPU 5961

Movimentações públicas

2024-08-30T17:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-08-30T17:29:57.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T07:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T09:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-10T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-17T06:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-19T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-19T15:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-20T03:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-29T10:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-07T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-01-07T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-01-17T00:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-06T15:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-17T17:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-12-09T11:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-01T08:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-08T20:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-18T13:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-04T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-04T12:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-14T02:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-19T15:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
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2024-08-30T17:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-30T18:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-30T18:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-03T16:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-03T16:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-19T15:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-29T15:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-25T02:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-16T13:51:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-16T13:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-14T10:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-05-06T09:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2834",
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2025-05-06T09:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-05-06T15:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2834",
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2025-09-02T19:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-09-19T15:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
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  }
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```
2025-09-19T15:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-09-19T15:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-09-19T15:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-13T17:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-09T11:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-13T16:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-02T12:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-18T13:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-02T15:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-02T15:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-21T11:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

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