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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJPI 00001066520208180104

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE MONSENHOR GILGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c3b08bb0d77527d08c3252927912d92319ac6e0531dc1aec9bdc7e15906b2ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5c3b08bb0d77527d08c3252927912d92319ac6e0531dc1aec9bdc7e15906b2ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-11-06 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-17 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-19 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-11-30 — Desapensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-04-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:39:59.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201028114054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c3b08bb0d77527d08c3252927912d92319ac6e0531dc1aec9bdc7e15906b2ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-28 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-04-06
Prisão (TPU 128)
2022-04-06
Conclusão (TPU 51)
2021-06-18
Petição (TPU 85)
2021-05-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Apensamento (TPU 135)
2020-12-03
Desapensamento (TPU 137)
2020-11-30
Desapensamento (TPU 137)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-28T11:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2020-10-28T14:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-04T13:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11268",
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}
  4. 2020-11-04T13:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  5. 2020-11-04T13:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-04T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2020-11-06T11:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2020-11-06T14:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11268",
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  9. 2020-11-12T09:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  10. 2020-11-19T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  11. 2020-11-30T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  12. 2020-12-16T08:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11268",
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  13. 2021-06-18T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
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  14. 2022-04-06T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-28T14:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-28T14:24:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 279
    }
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  17. 2020-11-05T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-06T08:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11268",
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  19. 2020-11-06T14:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-17T12:42:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  21. 2020-11-19T13:19:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  22. 2020-11-30T12:55:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2020-12-03T09:11:37.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-12-03T09:16:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-28T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-29T12:15:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-29T12:16:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  28. 2020-10-30T14:53:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-11-04T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-12T09:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  31. 2020-11-24T14:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  32. 2021-05-13T14:52:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  33. 2022-04-06T11:04:51.000Z — Prisão (TPU 128)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2022-04-06T11:05:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  35. 2022-04-06T11:35:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.