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Recurso Especial — Auxílio-Acidente (Art. 86) — STJ 00002476920128260451

Classe: Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da4633fd6a40373357ea9c4caf67e473691afc70153ca21032c54ae71330256

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
  • Registro documental: 5da4633fd6a40373357ea9c4caf67e473691afc70153ca21032c54ae71330256
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 5da4633fd6a40373357ea9c4caf67e473691afc70153ca21032c54ae71330256
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-04-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-15 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-23 a 2018-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-16
Publicação (TPU 92)
2018-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-15
Provimento (TPU 237)
2018-05-15
Recebimento (TPU 132)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-26
Distribuição (TPU 26)
2018-04-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T12:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-04-26T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-04-23T16:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-05-15T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-05-15T15:44:07.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2018-05-16T05:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-06-13T10:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-06-13T10:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-05-15T19:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.