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TRE-BA — 06000265620236050078

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 78 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1cf4e7c8046c219222bce3688e927f2ab46334f78d988d2a24f65e2718a40b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2023-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-15
Definitivo (TPU 246)
2023-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-28
Procedência (TPU 219)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T20:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2023-07-05T11:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  3. 2023-07-12T18:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
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  4. 2023-07-12T18:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2023-08-01T14:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2023-08-01T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-23T09:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-23T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2023-08-28T09:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-08-28T09:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2023-08-28T09:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-09-15T11:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-09-15T11:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-09-15T11:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-29T20:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2023-07-11T12:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-11T12:16:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-01T09:19:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2023-08-19T03:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-08-28T09:00:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2023-08-28T09:01:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2023-08-29T02:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-08-29T02:15:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
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  24. 2023-09-02T04:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
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  25. 2023-09-14T03:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2023-09-15T11:59:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2023-09-15T11:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.