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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT23 00001030720235230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a6c468d47d216c8551d5c3ea6f87549091ca68eb23537a8b75db3305e9d9228

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5a6c468d47d216c8551d5c3ea6f87549091ca68eb23537a8b75db3305e9d9228
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  4. 2026-05-28 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2026-06-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  7. 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2026-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2026-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2026-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2026-07-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2026-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2026-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2026-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2026-08-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-09-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Remessa (TPU 123)
2026-09-22
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)
2026-08-15
Mandado (TPU 106)
2026-08-12
Mandado (TPU 106)
2026-08-10
Mandado (TPU 985)
2026-08-07
Mandado (TPU 985)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-10
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T12:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-16T09:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-21T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-23T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-17T15:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-22T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-23T11:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-12T08:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-12-01T09:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-12-14T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  11. 2024-03-06T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-23T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-23T14:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-02T14:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-05-31T09:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-07-14T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-31T08:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-07-31T08:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
}
  19. 2024-08-23T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  20. 2024-09-05T08:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  21. 2024-09-23T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  22. 2024-11-04T06:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  23. 2024-11-05T09:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  24. 2025-02-14T07:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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}
  25. 2025-03-12T11:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-04-28T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2025-05-14T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
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  28. 2025-06-25T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  29. 2025-07-07T06:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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  30. 2025-07-22T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2026-03-20T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.