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STJ — 162593

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)Data Julgamento: 2022-05-17Data Publicacao: 2022-05-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07361322f2bf09215cd1fa83b472ff814ace919e5662404d7b6145d10b55867

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DAS DROGAS APREENDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Prisão cautelar fundamentada em motivação insuficiente, apesar da referência às circunstâncias fáticas, da qual se extrai variedade de drogas, mas não quantidade relevante, 252g de cocaína, 43,702g de crack e 32,10g de maconha, além de suposto risco de reiteração delitiva, por ser conhecido do meio policial e eventual ligação do traficante local, sem que tais informações sejam devidamente detalhadas e demonstradas, senão afirmadas, o que também não é acompanhado da referência a registros em antecedentes criminais.
  2. Provimento do agravo regimental. Soltura do agravante, se por outro motivo não estiver preso. Fornecimento de endereço atualizado, para fins de comunicação processual.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DAS DROGAS APREENDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Prisão cautelar fundamentada em motivação insuficiente, apesar da referência às circunstâncias fáticas, da qual se extrai variedade de drogas, mas não quantidade relevante, 252g de cocaína, 43,702g de crack e 32,10g de maconha, além de suposto risco de reiteração delitiva, por ser conhecido do meio policial e eventual ligação do traficante local, sem que tais informações sejam devidamente detalhadas e demonstradas, senão afirmadas, o que também não é acompanhado da referência a registros em antecedentes criminais. 2. Provimento do agravo regimental. Soltura do agravante, se por outro motivo não estiver preso. Fornecimento de endereço atualizado, para fins de comunicação processual.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.