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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJMT 00001950520098110093

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2073ceb6bd06144a449d74c686c9e8781ba94e65754d9883a14c62640c25262

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c2073ceb6bd06144a449d74c686c9e8781ba94e65754d9883a14c62640c25262
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: c2073ceb6bd06144a449d74c686c9e8781ba94e65754d9883a14c62640c25262
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2015-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2015-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2016-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2017-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2018-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2018-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2020-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2020-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  13. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2020-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2020-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2023-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-29 para o assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 245 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-19 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Recebimento (TPU 132)
2023-06-20
Recebimento (TPU 132)
2022-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 245. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-06T14:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-03-06T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-03-09T20:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-03-10T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-03-13T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-04-06T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-04-06T16:36:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2009-04-06T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-04-06T16:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-04-23T09:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-04-23T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-04-23T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-04-23T09:46:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-04-23T09:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-04-23T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-04-27T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-04-27T14:28:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2009-04-27T14:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2009-05-14T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-05-14T14:21:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  21. 2009-05-22T17:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  22. 2009-05-22T18:01:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  23. 2009-05-22T18:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  24. 2009-07-15T17:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  25. 2009-07-15T17:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  26. 2009-07-15T17:40:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  27. 2009-07-15T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  28. 2009-07-23T13:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
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  29. 2009-07-24T13:41:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-08-05T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-08-05T18:08:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-08-06T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2009-08-18T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-08-18T17:24:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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  }
}
  35. 2009-08-18T17:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-08-19T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2009-08-20T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-09-04T16:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8106",
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  39. 2009-09-04T17:24:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
  40. 2009-09-04T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.