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Apelação Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00704542720164013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 01Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbdea54a5ea64fb525b598f72e03e91626816161187296b0b32c274b662dccf3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: cbdea54a5ea64fb525b598f72e03e91626816161187296b0b32c274b662dccf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-03-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-06-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-19 a 2024-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-28
(TPU 0)
2024-06-20
Remessa (TPU 123)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-11
Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-19T18:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-19T19:19:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  4. 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2020-09-15T19:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-15T19:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2020-09-15T19:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-03-21T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-16T13:14:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
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    }
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  10. 2024-03-07T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-05T17:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2024-04-11T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2024-04-11T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2024-04-11T17:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2024-04-11T17:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2024-04-12T15:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2024-06-20T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2024-06-20T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  19. 2024-06-20T14:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  20. 2020-11-12T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-11-12T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-09-16T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-03-07T14:49:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2024-04-05T17:45:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2024-04-11T17:05:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2024-04-11T17:59:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2024-05-15T08:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-06-07T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-10-28T11:39:08.000Z — (TPU 0)
  30. 2017-10-20T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-03-28T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-03-03T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-03-14T05:28:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2022-03-16T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-03-17T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-03-17T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.