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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00132742720018250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f57fbe270dc987438fcb160815b539b07e74da075742fdc093863a7ed5f76d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d1f57fbe270dc987438fcb160815b539b07e74da075742fdc093863a7ed5f76d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2002-01-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2002-07-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2002-08-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2002-11-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2002-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2003-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2003-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2005-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2005-04-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2006-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2008-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2008-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2010-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2010-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2010-09-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-01-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-05 a 2014-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-16
Incompetência (TPU 941)
2014-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-16
Definitivo (TPU 246)
2014-09-16
Remessa (TPU 123)
2010-11-05
Documento (TPU 581)
2010-10-15
Documento (TPU 581)
2010-10-14
Recebimento (TPU 132)
2010-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-06
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2010-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2010-08-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-16T10:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2010-09-02T15:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2005-04-11T17:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2002-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2002-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2001-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2010-04-05T11:41:35.000Z — (TPU )
  9. 2010-01-12T11:32:39.000Z — (TPU )
  10. 2008-08-27T14:51:54.000Z — (TPU )
  11. 2007-10-18T11:15:03.000Z — (TPU )
  12. 2007-02-12T13:26:20.000Z — (TPU )
  13. 2006-02-09T11:42:41.000Z — (TPU )
  14. 2004-05-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2003-05-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  16. 2003-04-08T00:00:00.000Z — (TPU )
  17. 2002-11-05T00:00:00.000Z — (TPU )
  18. 2014-09-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-09-16T10:03:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2014-09-16T10:03:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2014-09-16T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-11-05T09:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2010-10-15T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2010-10-14T08:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-09-10T08:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-09-06T10:13:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  27. 2010-08-24T11:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-08-24T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2010-08-16T07:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-07-16T09:17:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2010-02-01T08:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-01-29T09:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2010-01-12T11:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-06-20T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2008-10-24T12:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-10-02T10:57:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2008-10-02T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2008-09-03T12:32:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  39. 2008-08-27T14:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-04-22T10:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.