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Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMA 00001234020188100122

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�OGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73f8e4cbf9331e185a61a18f48a23b0857a83e6173ce46662ef3d42c189b030b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001234020188100122 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 73f8e4cbf9331e185a61a18f48a23b0857a83e6173ce46662ef3d42c189b030b. SHA-256 do comentário: 850bbca544ddd3f36d4201e24a0187c13a85850f1c924b6e7fa742f4ac6d9997.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2024-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2024-10-14 — de Conciliação; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2025-03-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2025-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2025-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2025-06-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2025-06-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2025-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:52:04.886000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180322000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73f8e4cbf9331e185a61a18f48a23b0857a83e6173ce46662ef3d42c189b030b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-22 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-26
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Publicação (TPU 92)
2025-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-16
Conclusão (TPU 51)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T11:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  2. 2018-03-22T15:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  3. 2018-05-02T11:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  4. 2018-05-03T15:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  5. 2018-05-03T17:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  6. 2018-05-03T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  7. 2018-08-30T12:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  8. 2018-10-02T12:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  9. 2018-10-03T10:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  10. 2018-10-04T12:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  11. 2018-10-17T10:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  12. 2018-10-25T10:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  13. 2019-02-04T14:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  14. 2019-02-05T08:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  15. 2019-02-08T09:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  16. 2019-02-12T13:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  17. 2019-02-25T15:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  18. 2019-02-27T11:54:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  19. 2019-02-27T11:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  20. 2019-02-27T12:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  21. 2019-11-21T10:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  22. 2019-11-21T11:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  23. 2019-11-21T11:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  24. 2019-12-11T11:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  25. 2020-01-17T11:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  26. 2020-01-17T13:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  27. 2020-01-17T13:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  28. 2020-02-18T12:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
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  29. 2021-08-12T09:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2021-10-06T08:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2021-10-18T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2022-02-08T11:22:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2022-02-08T14:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2022-02-08T15:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-02-25T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-03-04T03:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-03-07T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2022-03-22T13:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.