TJPI — 00000161820058180093

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba8ffeb708eeaae92e23fb0a6dcb8d7de505034dde6fa561e621bbe9aa17d9ca

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Imagem | Obrigação de Fazer / Não Fazer

• Ver outros registros do assunto TPU 10443
• Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

1. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

2. 2013-08-12T11:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

3. 2013-10-08T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

4. 2016-12-05T13:23:32.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

5. 2016-12-06T10:29:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "alteração de competência do órgão",
         "valor": 84
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

6. 2017-01-11T11:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

7. 2017-05-24T09:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

8. 2017-05-30T08:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

9. 2017-05-30T08:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11264",
       "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
     }
   }

10. 2017-08-17T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

11. 2017-08-29T08:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

12. 2017-08-29T08:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

13. 2017-09-12T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

14. 2017-09-12T13:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

15. 2017-11-14T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

16. 2017-12-04T12:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

17. 2018-07-27T07:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

18. 2019-04-11T09:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

19. 2019-04-11T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

20. 2019-09-01T14:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

21. 2020-11-17T09:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

22. 2020-11-17T09:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

23. 2020-11-26T19:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

24. 2020-11-26T19:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

25. 2020-11-26T19:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

26. 2020-11-26T19:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

27. 2020-11-26T19:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

28. 2020-12-01T13:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

29. 2021-03-29T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

30. 2021-03-30T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

31. 2021-07-21T19:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

32. 2021-07-21T20:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

33. 2021-08-24T22:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

34. 2021-08-24T23:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

35. 2021-08-24T23:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

36. 2025-03-31T12:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

37. 2025-04-01T07:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

38. 2025-04-01T07:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

39. 2025-04-01T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

40. 2025-04-03T08:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

41. 2025-04-09T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

42. 2017-05-19T09:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

43. 2020-06-15T18:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

44. 2020-06-16T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

45. 2020-07-04T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

46. 2020-08-06T08:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

47. 2020-11-13T10:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

48. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

49. 2013-07-09T18:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

50. 2013-08-22T11:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

51. 2016-12-06T16:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

52. 2017-05-18T22:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

53. 2017-05-23T09:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

54. 2017-08-03T18:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

55. 2017-11-07T20:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

56. 2019-04-04T16:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

57. 2020-06-13T23:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

58. 2020-08-05T17:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

59. 2020-11-13T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

60. 2020-11-17T08:43:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

61. 2020-11-17T09:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

62. 2020-11-26T19:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

63. 2021-07-21T19:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

64. 2025-03-31T12:40:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

65. 2025-04-09T16:21:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

66. 2025-04-09T16:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

67. 2025-04-09T16:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }

68. 2025-04-09T16:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11264",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"
      }
    }