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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00570515220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c13283b08dbbf210214bb670a611219be029b9f2efcaa38ef0cfb4b8f4a31c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8c13283b08dbbf210214bb670a611219be029b9f2efcaa38ef0cfb4b8f4a31c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-08-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-05-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-06-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:29:30.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111124162044
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c13283b08dbbf210214bb670a611219be029b9f2efcaa38ef0cfb4b8f4a31c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-02-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-13T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-10-13T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-06-17T14:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-05-26T18:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-01-09T11:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-10-20T15:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-20T15:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-10-20T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-10-20T15:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-10-20T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-10-20T15:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-10-20T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-10-20T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-10-20T15:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-01-08T07:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  19. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-11T16:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-15T19:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-09-20T19:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-08-29T13:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-03-07T07:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2015-10-02T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-08-12T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2023-05-30T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-10-20T15:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  30. 2015-10-20T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2020-11-24T16:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2023-03-01T12:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2015-10-20T15:30:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2020-10-15T20:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2021-09-20T20:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2023-02-07T11:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-11-24T08:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  38. 2023-06-16T09:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2020-10-15T20:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-09-20T20:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.