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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001496520144013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c3b146b0cbc468fa68ea8591e3c9bf63f059d90c81c58fb3453326bf993ffde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c3b146b0cbc468fa68ea8591e3c9bf63f059d90c81c58fb3453326bf993ffde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:31:33.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c3b146b0cbc468fa68ea8591e3c9bf63f059d90c81c58fb3453326bf993ffde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-18
Conclusão (TPU 51)
2020-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T10:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2014-02-04T11:48:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-07T13:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  4. 2014-05-12T15:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  5. 2014-05-22T14:02:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  6. 2014-09-26T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  7. 2016-10-05T15:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-12T17:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-03T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-03T16:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  11. 2020-02-10T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-02-04T11:48:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-02-04T15:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-02-07T13:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-10T12:30:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-06-12T11:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-26T15:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  19. 2014-06-27T14:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  20. 2014-06-27T14:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  21. 2015-03-04T18:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  22. 2015-05-14T14:45:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  23. 2015-06-30T13:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  24. 2015-07-23T17:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  25. 2015-07-29T17:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  26. 2015-09-09T13:04:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2016-10-03T17:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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  28. 2016-10-04T16:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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}
  29. 2016-10-05T15:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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  30. 2017-01-12T17:34:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  31. 2017-01-25T17:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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  32. 2017-01-27T14:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
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  33. 2017-01-30T11:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  34. 2017-02-02T17:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  35. 2017-02-03T16:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-02-06T12:25:54.000Z — Desistência (TPU 463)
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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  37. 2017-02-16T14:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
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  38. 2017-02-20T12:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
  39. 2017-03-06T16:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-03-07T11:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.