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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00082518620158210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f044f799dc7ff38bfaed99086f9f140b56cfc41b6760be105c99bcd6c7eea66d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f044f799dc7ff38bfaed99086f9f140b56cfc41b6760be105c99bcd6c7eea66d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-07-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-09-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-08-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-11 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-29
Remessa (TPU 982)
2019-09-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Remessa (TPU 123)
2019-08-05
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Conclusão (TPU 51)
2019-08-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-11T14:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2015-11-17T16:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2015-11-20T10:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2015-12-07T11:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-10T10:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-17T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-06-27T10:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-07-14T13:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  9. 2017-05-30T10:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-06-01T09:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-07-26T12:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2017-07-31T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  13. 2017-08-15T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  14. 2017-09-12T09:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-09-12T09:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2017-09-13T14:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2018-06-11T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2019-08-01T09:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  19. 2019-08-02T09:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2019-08-06T11:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  21. 2019-10-29T16:07:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  22. 2021-02-01T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2015-11-18T17:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-19T15:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-20T10:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-12-07T11:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-02-23T13:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-06-09T17:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-21T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-21T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-22T13:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-27T10:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-14T13:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-26T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-05-29T16:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-01T10:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-06-01T13:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-06-01T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-02T15:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-24T16:01:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.