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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00018234320178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb46dabfe5cec5a1673c59483b0570209098fc26806cb12980d2d3bf34292833

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bb46dabfe5cec5a1673c59483b0570209098fc26806cb12980d2d3bf34292833
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-09-25 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-03-07 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2019-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-22
Definitivo (TPU 246)
2019-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Juntada (TPU 67)
2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-01
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Petição (TPU 85)
2019-02-21
(TPU )
2019-01-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-01-14
(TPU )
2018-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T16:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-09-25T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  3. 2018-08-03T15:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-26T11:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-01-26T12:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-12-13T10:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-08-31T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-07-05T15:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-05-19T10:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-02-21T09:48:03.000Z — (TPU )
  11. 2019-01-14T11:55:09.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-16T00:37:00.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-03T12:53:27.000Z — (TPU )
  14. 2018-09-26T08:46:29.000Z — (TPU )
  15. 2018-08-03T15:20:31.000Z — (TPU )
  16. 2018-07-27T12:47:43.000Z — (TPU )
  17. 2018-07-17T10:34:36.000Z — (TPU )
  18. 2018-06-07T12:52:43.000Z — (TPU )
  19. 2018-04-23T09:53:06.000Z — (TPU )
  20. 2018-03-09T07:59:23.000Z — (TPU )
  21. 2018-01-26T12:53:59.000Z — (TPU )
  22. 2018-01-25T13:17:44.000Z — (TPU )
  23. 2017-11-30T00:44:38.000Z — (TPU )
  24. 2017-11-17T12:24:25.000Z — (TPU )
  25. 2017-11-09T11:14:05.000Z — (TPU )
  26. 2017-09-04T10:43:50.000Z — (TPU )
  27. 2017-08-29T01:47:29.000Z — (TPU )
  28. 2017-08-17T08:39:22.000Z — (TPU )
  29. 2017-06-23T10:09:41.000Z — (TPU )
  30. 2017-05-18T02:06:58.000Z — (TPU )
  31. 2017-05-05T08:22:19.000Z — (TPU )
  32. 2017-02-15T09:40:26.000Z — (TPU )
  33. 2017-01-30T08:40:05.000Z — (TPU )
  34. 2019-04-22T09:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-04-22T09:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-03-07T10:59:59.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2019-03-07T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-03-07T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-03-01T12:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-03-01T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.