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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00003595220158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2bf5026a58d01d47fe05ef70ade0c0aedba2da3319d3e309b63079f476aee0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f2bf5026a58d01d47fe05ef70ade0c0aedba2da3319d3e309b63079f476aee0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:50:30.805000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2bf5026a58d01d47fe05ef70ade0c0aedba2da3319d3e309b63079f476aee0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Documento (TPU 581)
2017-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T10:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-30T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-08-07T11:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-25T02:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-12T07:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-27T12:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-26T12:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-06T04:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-25T12:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-22T09:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-15T12:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-27T14:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-06T08:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-24T07:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-19T03:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-08T11:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-02T08:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-07T03:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-27T09:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-13T10:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-08T12:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-23T03:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-09T11:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-20T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-01-27T04:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-14T09:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-07T11:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-08-07T11:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-01-26T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-01-26T12:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-02-24T09:28:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2016-02-22T13:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-02-22T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-02-03T11:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-02T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-20T09:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-09-25T08:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-09-21T07:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-09-18T08:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-16T15:55:54.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.