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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00587983720118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c68d7901e6c10f861aec54386bb250f95f328dc33bf719ba737fbf200609604

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c68d7901e6c10f861aec54386bb250f95f328dc33bf719ba737fbf200609604
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2014-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2018-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2019-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2020-01-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-11-24 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2023-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:15.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111129164707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c68d7901e6c10f861aec54386bb250f95f328dc33bf719ba737fbf200609604

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-02 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-23
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-22T14:54:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  2. 2022-11-23T11:07:01.000Z — Custas (TPU 479)
  3. 2023-06-06T15:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-01-27T18:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-06-13T14:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-11-23T12:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-03-07T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-15T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-04-05T18:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-04-05T18:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-07-31T15:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-02T15:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-12-02T13:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-15T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-07-31T15:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-08-17T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-05T12:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-09-15T17:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-06-17T12:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-06-17T12:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-01-27T08:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  34. 2014-01-22T17:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-10T13:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2022-08-24T14:01:14.000Z — Republicação (TPU 928)
  38. 2022-09-01T20:08:34.000Z — Republicação (TPU 928)
  39. 2018-09-03T15:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-12-04T20:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.