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TJPB — 00003739020198150351

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª Vara Regional das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6119240c4413f94e36e722c33c7b88b5650557a3ade7cce27e610eec9f8051d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-24 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04: Definitivo (TPU 246)
2026-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-02-23: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-02-21: Conclusão (TPU 51)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-01-27: Documento (TPU 581)
2026-01-22: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-01-22: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-01-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-01-22T20:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-12T02:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-13T23:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T23:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T04:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-19T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-19T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-19T15:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-19T15:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-13T13:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T09:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T01:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-15T07:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-15T07:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2022-09-13T22:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T22:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
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```

2023-03-07T10:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
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2023-04-24T11:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
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2023-05-02T10:32:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

2023-05-09T07:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
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2023-05-11T15:36:39.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-11T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
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2023-05-24T08:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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}

2023-06-06T10:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

2023-06-13T09:00:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
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}

2023-09-28T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

2023-10-26T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
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2023-11-01T09:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

2023-11-01T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

2023-12-16T00:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
```

2024-01-04T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

2024-04-08T11:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6901",
    "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00184247720218130338 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006619220208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / 6ª Vara Criminal da Capital
TJPA — 00003337420038140100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
TJMA — 00002124320128100035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
TJPI — 00001901220108180106 — Petição Criminal · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / 1ª VARA DE FLORIANO
TJMG — 00187825220228130000 — Recurso Especial · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004305620238272737 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001552520258080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA