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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00001533720168210123

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Santo AugustoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca08bb9e5c15153e45b78bf818fca6fe9a34f855a94a4f99e040d78e8c7138ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ca08bb9e5c15153e45b78bf818fca6fe9a34f855a94a4f99e040d78e8c7138ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2020-08-24
Recebimento (TPU 132)
2020-07-22
Recebimento (TPU 132)
2020-07-21
Conclusão (TPU 51)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Recebimento (TPU 132)
2020-05-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-14T10:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-01-14T18:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-01-18T16:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2016-01-26T14:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-03-01T13:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-10-02T14:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-10-02T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-08-20T15:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-08-20T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-08-23T17:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-21T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  12. 2020-07-21T15:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  13. 2021-08-30T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  14. 2016-01-14T14:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-21T13:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-01T15:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-08-15T14:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-10-24T09:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-11-24T10:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-07-05T17:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-07-30T15:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-07-29T13:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-07-29T15:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-08-23T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-08-27T13:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-08-28T10:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-05-22T16:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-05-22T17:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-07-22T14:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-08-24T16:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-07-15T15:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-07-15T17:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-07-15T17:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-08-30T15:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2021-08-30T15:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.