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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00006438220228190033

Classe: DúvidaOrgao: MIGUEL PEREIRA VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d12e43f4ccc6e48b5b585c35f232f23e708f69d7ec7be2507f4d3a48c191227

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 7d12e43f4ccc6e48b5b585c35f232f23e708f69d7ec7be2507f4d3a48c191227
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-11-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-11-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-01-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-09 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-31
Improcedência (TPU 220)
2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-11-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-09
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T18:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-10T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-06-06T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-11-09T14:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-01-31T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-01-31T12:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-05-10T10:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-11-08T18:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-11-08T18:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-11-08T19:03:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-11-09T19:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-01-31T12:38:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2023-03-13T14:00:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-03-24T14:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.