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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMMG 20001139020239130001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e6414edeb5f1f8aba22fe894a8f223952a1b903b8576812b848909deec6787e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 2e6414edeb5f1f8aba22fe894a8f223952a1b903b8576812b848909deec6787e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-02-10 — Redistribuição; impedimento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-02-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-03-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-03-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-03-23 — Substituição/Sucessão da Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-04-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 no assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2023-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-03-23
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-03-23
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-03-23
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-03-23
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-03-23
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-03-23
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-09T13:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-03T16:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2023-03-22T01:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-21T19:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2023-02-13T17:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-13T17:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-10T14:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-02-10T14:02:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2023-02-10T13:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  10. 2023-05-09T13:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  11. 2023-03-23T15:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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  12. 2023-03-23T15:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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  13. 2023-03-23T15:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-23T15:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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  15. 2023-03-23T15:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  16. 2023-03-23T15:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
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  17. 2023-03-23T15:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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  18. 2023-03-22T01:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  19. 2023-03-22T01:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  20. 2023-03-22T01:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  21. 2023-03-22T01:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  22. 2023-03-22T01:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  23. 2023-03-22T01:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  24. 2023-03-22T01:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-03-21T19:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  28. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  29. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  30. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  31. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  32. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  33. 2023-03-21T13:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  34. 2023-03-21T07:58:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  35. 2023-02-13T17:23:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  36. 2023-02-10T16:58:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.