Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 297 ocorrência(s) em 99 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001241120158100096 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc89ec7995a33eb4a2ce164b4f0d8b290d22e43a6c26d5c96f9422a0c8916d66. SHA-256 do comentário: 6b557c4551972d69017e554d17969b71ceb39fba0d82b5584526353b4bcd8fac.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2023-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:57:31.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fc89ec7995a33eb4a2ce164b4f0d8b290d22e43a6c26d5c96f9422a0c8916d66
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2024-09-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-09-13
Definitivo (TPU 246)
2024-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-17
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-10
Conclusão (TPU 51)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2015-02-02T11:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2015-02-12T08:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-05T16:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-27T15:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-28T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-28T10:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-20T11:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-03T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-18T09:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-18T09:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-31T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-31T09:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-31T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-31T10:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-04T15:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-23T18:23:57.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-01T11:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-29T16:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-13T09:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-13T10:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-06T17:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-09T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-29T10:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-04T08:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2018-02-05T11:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2018-02-05T14:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "Advogado",
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2018-02-28T15:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-06T09:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-12T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-12T09:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-13T15:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-05T08:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2018-04-09T10:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2018-04-13T15:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2018-05-04T16:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2018-05-10T11:55:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2018-05-10T12:01:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2018-05-10T12:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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}
2018-07-16T09:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
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}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001241120158100096 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fc89ec7995a33eb4a2ce164b4f0d8b290d22e43a6c26d5c96f9422a0c8916d66. SHA-256 do comentário:6b557c4551972d69017e554d17969b71ceb39fba0d82b5584526353b4bcd8fac.