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Agravo em Recurso Especial — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — STJ 00000152120218260070

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e8bb37ede4f26700f4475e978bcfdd53092162bf28beecdf9b9fafdf490c20f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-12-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-06 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-03-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-06-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-03-06 relativo a «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-06 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-15
Publicação (TPU 92)
2023-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-12
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-29
Mandado (TPU 106)
2023-05-25
Publicação (TPU 92)
2023-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-15T08:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-12-15T08:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-13T13:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-01-18T08:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-01-18T08:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-03-27T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2023-05-18T14:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-05-18T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-05-29T19:24:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2022-12-06T13:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-01-13T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-03-06T10:40:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  13. 2023-03-07T05:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-03-29T05:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-05-24T17:19:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-05-25T05:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-06-15T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-08-07T13:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-08-07T13:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-03-06T10:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-03-06T18:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-03-27T18:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2023-03-27T19:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-03-28T19:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-05-24T18:58:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-06-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-06-13T21:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-06-14T19:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.