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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJES 00000895619998080035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000895619998080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1. SHA-256 do comentário: 9f3ff151c43e170144f5545eac83919f0e18253b7a28038eb804273b4e7be22c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Os requisitos que fazem o papel valer como título · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cee3672739bcea7e241ec226e6c3b8be07c3c5fda6e5a535a1f9e5bd4a38c33f
  • Registro documental: 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2016-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2016-07-28 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2017-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2017-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2017-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:47:46.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-18 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Definitivo (TPU 246)
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-10T00:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  2. 2002-08-20T00:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2002-10-22T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2002-12-05T00:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2003-05-15T00:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 1999-01-18T00:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 1999-09-23T00:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 1999-11-05T00:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2004-08-12T14:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-09-17T16:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2008-11-10T15:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2008-08-22T15:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2013-04-30T13:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.