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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00000988320105030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd1ddf55b4bc053d60761e89707f379b26693316bc540a5cfaf884e6985de8d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fd1ddf55b4bc053d60761e89707f379b26693316bc540a5cfaf884e6985de8d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-10-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2013-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2013-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-09-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2013-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2013-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2015-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:32.121272454Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd1ddf55b4bc053d60761e89707f379b26693316bc540a5cfaf884e6985de8d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Conclusão (TPU 51)
2013-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-30
Conclusão (TPU 51)
2013-09-30
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-08-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.