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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000982520145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddd25fc86e688a2a54fb625f6ab3cd9f0b42079e2a065d84636c6f7cef41ec7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000982520145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ddd25fc86e688a2a54fb625f6ab3cd9f0b42079e2a065d84636c6f7cef41ec7e. SHA-256 do comentário: 0fa12c3e94515aaa2ae08cac523b13d3d83814baffad04c532e8fe9d1f44aa3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-05-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-05-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2016-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2017-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2018-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2018-03-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-04-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:59.531374858Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ddd25fc86e688a2a54fb625f6ab3cd9f0b42079e2a065d84636c6f7cef41ec7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Recebimento (TPU 977)
2018-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-15
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-05
de Conciliação (TPU 12740)
2018-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2016-05-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-03-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2018-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.