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TJAC — 00003463220148010009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e3e98a4ed89b17e26142563cb2cd8336a4df3c88661a264abac65a5c2a2eb6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2019-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-04: Definitivo (TPU 246)
2019-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-14: Documento (TPU 581)
2019-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-02-04: Conclusão (TPU 51)
2019-02-04: Documento (TPU 581)
2018-12-17: Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-21: Documento (TPU 581)
2018-08-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas

2014-03-13T16:45:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-12T15:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-13T16:45:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T16:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-03-17T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T10:22:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T10:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T15:49:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-16T17:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-15T17:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T15:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-08-28T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-09-10T12:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-09-08T11:08:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T09:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-11-14T10:23:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "admonitária",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2015-01-22T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-01-12T08:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-12T08:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2015-01-22T09:33:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-03-11T13:31:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-03-11T13:22:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-11T13:30:04.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2015-03-02T17:47:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2015-03-11T13:33:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-05-29T12:26:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-08-12T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-12T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-12T11:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2015-09-24T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-24T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-10-09T17:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2016-02-16T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-11T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T10:32:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-10-13T17:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-10-13T17:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2016-10-14T10:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-06-19T14:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-09-27T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-10-02T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-10-02T17:34:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-10-02T17:20:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2017-10-02T17:25:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-10-02T17:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-02-22T15:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2018-08-21T13:21:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2018-08-21T13:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-11-19T10:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2018-11-19T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-12-17T14:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2019-02-04T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-03-11T13:59:30.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

2019-02-04T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-06-10T12:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-08-14T10:33:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-04T09:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-04T09:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Criminal / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJPA — 00002971520108140091 — Termo Circunstanciado · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPE — 00000275620228172590 — Termo Circunstanciado · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TJSP — 00046374220158260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
TJSP — 00007811720128260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJAP — 00024627620228030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJDFT — 00168508220138070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJSP — 00207328020108260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE