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Homologação da Transação Extrajudicial — Aviso Prévio — TRT8 00000875020215080105

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE CAPANEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dbd9e7fe815602810fc9d357273b4b263f4450403ff7567eb9e4d6dcb42feb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 9dbd9e7fe815602810fc9d357273b4b263f4450403ff7567eb9e4d6dcb42feb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-23 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-31
Publicação (TPU 92)
2021-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-31
Publicação (TPU 92)
2021-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-30
Improcedência (TPU 220)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-23T19:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-03-24T14:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-03-29T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-03-30T08:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-03-30T08:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-03-31T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-03-31T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2021-03-31T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2021-03-31T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2021-04-17T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2021-04-17T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-29T14:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-30T08:47:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"
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  14. 2021-07-29T14:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20535",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.