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Procedimento Comum Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJES 00000897920098080011

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fee1fdeb375feb981767d3faf840c3497d4af1b08d1d695c27079312a60e9b65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: fee1fdeb375feb981767d3faf840c3497d4af1b08d1d695c27079312a60e9b65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-05-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-04-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-09-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-02-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:37:39.560000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090108153140
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fee1fdeb375feb981767d3faf840c3497d4af1b08d1d695c27079312a60e9b65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-04
Remessa (TPU 980)
2022-01-12
Recebimento (TPU 979)
2022-01-07
Remessa (TPU 123)
2021-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-08T18:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-03-17T13:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-07-02T10:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-03-09T15:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-02-02T15:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-02-09T14:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-03-22T14:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-27T15:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2011-09-23T16:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-01-08T18:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-10-18T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  12. 2017-07-05T15:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  13. 2017-10-23T16:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-11-17T12:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-10T12:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-11-12T12:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-17T12:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2022-03-10T12:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  19. 2021-11-12T12:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  20. 2018-01-25T12:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  21. 2018-01-25T12:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  22. 2018-01-25T12:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  23. 2017-06-09T18:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  24. 2017-09-15T16:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  25. 2018-01-25T12:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4946",
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  }
}
  26. 2009-05-18T17:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  27. 2009-06-16T17:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  28. 2009-06-16T17:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  29. 2022-01-07T12:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  30. 2017-11-23T15:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  31. 2022-03-04T14:25:04.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
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  }
}
  32. 2020-02-14T15:38:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  33. 2018-05-18T15:22:11.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  34. 2019-04-24T15:40:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  35. 2019-09-12T14:34:35.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2012-10-22T13:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-01-22T15:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-01-09T13:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2009-05-27T13:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-06-17T15:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.