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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00025117320158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 604b032432847dd5091ded2b088a7b04f64165d6c631e02e331d2fa23346bd2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 604b032432847dd5091ded2b088a7b04f64165d6c631e02e331d2fa23346bd2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2017-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08
(TPU )
2017-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-26
(TPU )
2017-07-20
Petição (TPU 85)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
(TPU )
2017-06-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T17:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-20T13:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-08-08T12:17:12.000Z — (TPU )
  4. 2017-07-26T07:40:23.000Z — (TPU )
  5. 2017-07-19T08:05:35.000Z — (TPU )
  6. 2017-06-13T01:43:08.000Z — (TPU )
  7. 2017-06-01T12:18:26.000Z — (TPU )
  8. 2017-02-23T07:31:48.000Z — (TPU )
  9. 2017-01-23T12:34:18.000Z — (TPU )
  10. 2016-10-05T08:27:20.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-15T07:49:19.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-25T11:43:25.000Z — (TPU )
  13. 2015-11-24T09:27:26.000Z — (TPU )
  14. 2015-11-04T12:44:32.000Z — (TPU )
  15. 2015-10-23T10:32:37.000Z — (TPU )
  16. 2015-10-09T11:34:02.000Z — (TPU )
  17. 2015-09-22T03:12:47.000Z — (TPU )
  18. 2015-09-09T10:08:22.000Z — (TPU )
  19. 2015-09-02T08:52:49.000Z — (TPU )
  20. 2015-08-04T03:13:07.000Z — (TPU )
  21. 2015-07-23T07:58:17.000Z — (TPU )
  22. 2015-05-26T08:54:15.000Z — (TPU )
  23. 2015-04-07T08:34:33.000Z — (TPU )
  24. 2015-03-24T13:22:18.000Z — (TPU )
  25. 2017-10-18T12:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-10-18T12:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-08-09T07:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-08-07T09:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-07-26T09:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-19T10:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-07-19T08:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-23T21:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-23T11:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-01-24T12:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-24T11:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-01-23T12:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-08-31T09:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-11-24T09:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-10-14T16:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-09-04T07:51:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.