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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00065476720178210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc4dd7d58714d88986eefaf71e18cda817474562d52fcb3cca491a19729aeb20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fc4dd7d58714d88986eefaf71e18cda817474562d52fcb3cca491a19729aeb20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-06-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-07-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-07-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-01-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-02-28 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-03-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-08-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-02-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-26 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-08-24
Recebimento (TPU 132)
2020-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T13:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-01T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2017-11-09T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-09T16:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-09T16:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-04-10T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-05-07T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-05-07T12:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  9. 2018-06-07T12:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2018-07-06T11:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-07-26T09:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  12. 2018-09-14T10:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2019-01-07T13:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2019-01-08T09:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  15. 2019-01-14T18:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2019-02-28T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
}
  17. 2019-02-28T10:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2019-02-28T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  19. 2019-03-01T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2019-03-28T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2020-08-05T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  22. 2021-02-18T18:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  23. 2021-02-19T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-10-19T14:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2017-10-27T11:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-11-08T12:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-11-08T15:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-11-09T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-04-09T09:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-05-07T10:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-07T10:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-07T12:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-06-07T12:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-07-04T16:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-06T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-07-26T09:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-08-15T13:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-10-04T15:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-10-04T16:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-30T14:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.