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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00577946220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48560cb1625afecfa303f32cfb578a1810faf8e4848f4749e8aeec99d5029211

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 48560cb1625afecfa303f32cfb578a1810faf8e4848f4749e8aeec99d5029211
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2017-08-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2017-08-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2017-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2018-04-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2018-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2018-10-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-10-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-10-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2018-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2018-11-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2021-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-16 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-07
Desistência (TPU 463)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-18
Publicação (TPU 92)
2021-02-18
Publicação (TPU 92)
2021-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-30T12:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-11-30T19:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-14T11:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-03-21T12:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-04-03T11:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2014-10-24T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  10. 2015-10-06T16:14:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2015-12-09T15:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-12-09T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-01-21T17:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-01-22T07:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-02-24T14:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-14T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-03-14T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2016-08-01T16:11:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2016-08-05T13:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-11-08T17:29:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2016-11-08T17:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-11-18T09:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-12-06T11:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  24. 2016-12-06T11:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-12-12T11:59:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2016-12-12T12:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  27. 2018-10-10T14:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-10-16T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  29. 2018-10-16T17:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  30. 2018-10-16T17:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-25T13:29:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  32. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  36. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  37. 2016-12-12T12:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2017-08-08T13:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-08T13:37:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2017-08-08T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.