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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00055653220118240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ebc5d48c684c18d3b2c5a434f038e626cee103d9f164ac68a6124c7b14993cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ebc5d48c684c18d3b2c5a434f038e626cee103d9f164ac68a6124c7b14993cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-01-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-09-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T03:18:06.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ebc5d48c684c18d3b2c5a434f038e626cee103d9f164ac68a6124c7b14993cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Remessa (TPU 980)
2020-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-10
Recebimento (TPU 979)
2020-08-27
Remessa (TPU 123)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-18T17:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-11-18T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-07T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2020-09-23T15:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-09-18T14:39:07.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2020-09-17T15:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-09-10T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
  9. 2020-08-27T16:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-02-27T14:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-02-27T14:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-27T14:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-21T14:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-02-14T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-04T14:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-01-15T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-15T13:37:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2019-12-19T14:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-19T13:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-12-11T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-22T17:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-22T16:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-27T11:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-08-21T17:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-08-08T18:28:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2016-08-08T16:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-08T14:26:32.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  28. 2016-08-03T10:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-07-25T17:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-25T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-04-26T16:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-22T14:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-19T14:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-14T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-07T17:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-10-07T16:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-31T17:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-31T15:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-08-31T15:02:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2014-06-05T16:11:38.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.