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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00009772620178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8804bc13763a3284412064f59c7b917f9d08d37b625eb15b8f8a04f769dbe26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c8804bc13763a3284412064f59c7b917f9d08d37b625eb15b8f8a04f769dbe26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2018-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-17
(TPU )
2018-10-15
(TPU )
2018-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-30
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-07-10
(TPU )
2018-05-08
(TPU )
2018-04-26
(TPU )
2018-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T12:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T16:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-17T11:47:00.000Z — (TPU )
  4. 2018-10-15T10:31:53.000Z — (TPU )
  5. 2018-07-10T11:16:42.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-08T02:46:02.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-26T08:52:52.000Z — (TPU )
  8. 2018-03-20T08:53:45.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-03T00:46:19.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-20T08:01:52.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-06T13:40:20.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-09T23:14:47.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-27T12:38:13.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-15T09:40:23.000Z — (TPU )
  15. 2017-01-23T11:43:38.000Z — (TPU )
  16. 2018-11-08T09:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-09-06T09:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-07-30T12:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-10T12:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-04-16T12:55:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2018-04-12T12:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-03-29T22:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-03-22T07:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-03-13T11:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-03-10T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-03-22T08:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-03-17T19:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-14T11:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-03-07T10:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-01-25T07:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-12T11:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-01-12T11:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-01-11T08:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.