Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário por Acúmulo de Cargo/Função — TRT5 00000398420175050018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 18ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3d823928a0ace0006a565ef2896c890a6100d167442736465112ccba5ad3565

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d3d823928a0ace0006a565ef2896c890a6100d167442736465112ccba5ad3565
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2025-03-30 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2025-04-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2025-04-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2025-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2025-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2025-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2025-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2025-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2026-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-10 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T17:19:05.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170123154243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3d823928a0ace0006a565ef2896c890a6100d167442736465112ccba5ad3565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Definitivo (TPU 246)
2026-08-27
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-24
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-10
Conclusão (TPU 51)
2025-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Petição (TPU 85)
2025-09-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Revistas Íntimas/Pertences | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Descontos Salariais - Devolução | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T15:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-16T13:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2018-06-15T11:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-19T01:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-19T01:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-19T01:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-19T01:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-19T01:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-19T01:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2018-06-19T01:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-19T01:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2018-06-19T01:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2018-06-19T01:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  14. 2018-06-29T00:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  15. 2018-06-29T00:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  16. 2018-06-29T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  17. 2018-06-29T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  18. 2018-06-29T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
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  19. 2018-07-27T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  20. 2018-09-26T22:17:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  21. 2018-09-28T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  22. 2018-10-03T15:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  23. 2018-11-07T20:36:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  24. 2018-11-10T01:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  25. 2018-11-10T01:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  26. 2018-11-24T00:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  27. 2018-11-24T00:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  28. 2018-11-24T00:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  29. 2018-11-24T00:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  30. 2018-11-24T07:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  31. 2018-11-27T01:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  32. 2018-11-27T01:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  33. 2018-12-08T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  34. 2018-12-08T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20014",
        "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  35. 2018-12-10T10:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-10-24T11:34:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-10-24T11:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-10-24T18:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-10-24T18:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-10-26T01:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.