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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00128750819958250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebf1f6e8159fcd2a2bc607e2513c3a64f263cdf8cdf2e95bc29d02917b14e1a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ebf1f6e8159fcd2a2bc607e2513c3a64f263cdf8cdf2e95bc29d02917b14e1a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 1996-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 1997-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 1997-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 1998-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 1998-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 1998-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2001-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2004-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2007-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2007-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2008-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2008-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2009-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2011-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2012-11-20 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1995-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1996-05-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-04-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:25.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebf1f6e8159fcd2a2bc607e2513c3a64f263cdf8cdf2e95bc29d02917b14e1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-18 a 2019-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-29
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-15
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Petição (TPU 85)
2019-02-05
Recebimento (TPU 132)
2019-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-18
Recebimento (TPU 132)
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T12:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-06-17T12:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2014-01-11T11:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2013-10-30T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-07-04T13:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2019-04-03T10:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-05T07:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-13T12:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-13T12:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-22T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-09T13:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-11T10:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-27T09:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-09T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-20T10:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-21T10:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-23T10:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-01-03T16:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-07-07T11:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-06T10:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-25T12:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-11-29T08:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-08-03T13:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-07-30T17:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2008-05-21T10:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-03-13T11:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-01-29T07:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2007-10-25T08:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2007-09-05T16:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2001-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 1997-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 1997-06-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 1997-03-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-03-29T12:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-03-15T12:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-03-15T12:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-02-05T07:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-01-21T11:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-12-18T08:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-20T13:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.