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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00019255020138240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fe3b6a6e4c5c3590cc514a33527c21e30d977fb23af57966e1ec4bf86203abd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9fe3b6a6e4c5c3590cc514a33527c21e30d977fb23af57966e1ec4bf86203abd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2017-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-12 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-03 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Cálculo (TPU 16)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Remessa (TPU 980)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Remessa (TPU 123)
2020-01-23
Recebimento (TPU 979)
2019-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-18T17:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-11-18T16:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-12T20:22:37.000Z — Cálculo (TPU 16)
  4. 2020-02-03T18:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-01-30T15:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-01-29T14:54:55.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2020-01-29T08:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-28T16:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-01-23T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2020-01-23T14:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-11-14T13:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-11-13T16:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-11-13T16:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-09-29T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-09-26T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-08-29T15:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-08-25T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-06-09T14:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-04-24T13:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-04-06T14:09:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  21. 2016-08-23T15:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-08-16T16:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2016-08-04T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-03T12:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-08-02T16:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-18T18:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-15T17:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-07-13T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-05-10T14:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-05-06T12:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-04-29T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-04-29T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-04-27T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 980)
  34. 2016-03-23T14:01:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  35. 2016-03-23T14:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-03-23T13:57:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2016-03-22T15:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-03-22T14:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-22T14:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-03-14T13:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.