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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00307864720068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cfecddc6f0f4a4d7ecc4cefde66f5257d765b343d2da25b997109b5b92e3f39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1cfecddc6f0f4a4d7ecc4cefde66f5257d765b343d2da25b997109b5b92e3f39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2008-07-10 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2008-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2008-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2008-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2008-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-11-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2009-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2009-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2009-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2009-03-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2009-03-16 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-08-24 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-21 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Recebimento (TPU 132)
2023-10-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-09
Definitivo (TPU 246)
2023-10-09
Definitivo (TPU 246)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2009-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2009-03-12
Remessa (TPU 123)
2009-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-09T07:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  2. 2023-08-24T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-24T09:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-03-16T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-03-12T16:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2009-03-11T16:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-01-12T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-01-12T13:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2008-12-02T14:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-12-02T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-11-27T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2008-07-30T08:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2008-07-30T08:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2008-07-18T08:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2008-07-18T08:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2008-07-10T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2008-05-14T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-05-14T10:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2008-01-23T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2007-09-25T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2006-09-08T08:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2006-09-08T08:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  23. 2006-07-24T08:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2006-07-24T08:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2006-07-06T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2006-07-06T08:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2006-05-23T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2006-05-23T13:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2004-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2008-12-16T08:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-06-20T09:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-04-25T07:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-09-26T09:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2006-09-01T12:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-07-21T10:07:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  36. 2009-01-12T07:47:23.000Z — (TPU )
  37. 2008-08-20T10:25:48.000Z — (TPU )
  38. 2008-07-18T08:07:31.000Z — (TPU )
  39. 2008-05-14T10:08:56.000Z — (TPU )
  40. 2006-12-27T11:47:17.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.