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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000195020218170380

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a4e9a80abb000044461eed4ef0d393580585593c8ecef93b7edf4ffd925a2c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 3a4e9a80abb000044461eed4ef0d393580585593c8ecef93b7edf4ffd925a2c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-01 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-10-31 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-12-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-22 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
Definitivo (TPU 246)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-18
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Petição (TPU 85)
2024-10-31
Recebimento (TPU 132)
2024-10-31
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2024-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-18
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-22T14:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-26T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-09T18:57:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2021-11-18T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-11-24T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2021-12-01T09:12:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2021-12-01T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  8. 2023-09-04T22:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-09-26T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-26T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  11. 2023-09-26T16:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2023-10-26T07:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-05-08T12:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2024-08-12T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2024-09-18T18:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  16. 2024-10-18T16:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2024-10-31T18:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2024-11-11T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2024-11-18T15:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  20. 2024-12-19T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  21. 2025-02-10T13:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  22. 2025-02-10T13:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2024-05-28T04:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-08-12T13:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2024-10-31T18:56:18.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  26. 2024-12-16T13:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-01-26T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-02-04T12:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-12-01T16:11:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  30. 2023-09-26T16:20:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  31. 2024-10-31T18:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2025-02-10T13:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.