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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00010915220048210123

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Santo AugustoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bb96b2874210b35e4542dea9e3b71a662de43f9d3a66556a0e313d0668dc85c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1bb96b2874210b35e4542dea9e3b71a662de43f9d3a66556a0e313d0668dc85c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-15 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2020-05-15
Recebimento (TPU 132)
2020-05-08
Recebimento (TPU 132)
2020-04-24
Conclusão (TPU 51)
2020-04-24
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-15T15:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-07-27T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-01-08T14:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-08T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-11-28T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-01-21T14:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-04-24T15:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-04-24T15:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-11-29T09:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2004-02-11T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-07-26T18:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-04-07T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-12-09T15:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-04-27T10:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-07-13T09:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-06-11T09:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-09-03T15:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-10-28T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-15T13:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-07T09:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-07T09:57:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2017-03-24T15:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-10-25T14:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-27T12:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-20T09:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-06-06T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-21T13:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-01-21T15:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-05-08T10:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-05-15T14:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-07-05T13:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-07-05T18:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-08-25T16:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2021-08-25T16:51:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.