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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00002868020158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c5fa8f6f9f117f7eae1d5fd70ca382664efa74b47ba10bfc1d4da38999cd14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 35c5fa8f6f9f117f7eae1d5fd70ca382664efa74b47ba10bfc1d4da38999cd14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-09-01 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
(TPU )
2015-09-03
(TPU )
2015-09-01
Desistência (TPU 463)
2015-08-31
Petição (TPU 85)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
(TPU )
2015-08-28
(TPU )
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Conclusão (TPU 51)
2015-06-01
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-03T14:03:24.000Z — (TPU )
  2. 2015-09-03T09:04:00.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-31T09:41:31.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-28T09:20:50.000Z — (TPU )
  5. 2015-06-01T10:15:55.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-07T08:39:34.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-27T07:29:32.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-24T04:22:03.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-13T09:15:42.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-09T12:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-03-09T12:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-09-01T07:30:14.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2015-08-31T09:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-31T09:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-08-27T19:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-06-18T10:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-23T11:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-03-23T08:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-03-11T18:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-01-27T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-27T08:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-01-12T12:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-08T10:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-07T01:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.