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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000017619908120017

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561231c7d0f1e31b58ed60c2b2e3acb6c0b46480a2a05053a635324542d057ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 561231c7d0f1e31b58ed60c2b2e3acb6c0b46480a2a05053a635324542d057ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1011 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  3. 2018-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  4. 2018-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/754
  5. 2018-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/763
  6. 2020-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/815
  7. 2023-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/892
  8. 2023-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/904
  9. 2023-11-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/944
  10. 2024-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  11. 2025-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  12. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  13. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2025-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  15. 2025-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  16. 2025-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1000
  17. 2025-11-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  18. 2025-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1010

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/575
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/739
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/754

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-11T17:46:08.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 561231c7d0f1e31b58ed60c2b2e3acb6c0b46480a2a05053a635324542d057ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1011 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-01-18 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12
Definitivo (TPU 246)
2025-11-12
Reativação (TPU 849)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-17
Publicação (TPU 92)
2025-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 26

Atos 1–40 de 1011. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-01-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2004-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2004-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2004-12-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2005-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2005-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2005-03-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  8. 2005-04-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2005-04-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2005-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2005-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2005-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3529",
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  }
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  13. 2005-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
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  }
}
  14. 2005-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2005-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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}
  17. 2005-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2005-12-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2006-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2006-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2006-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2006-05-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2006-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2006-05-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2006-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2007-03-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2007-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2007-05-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  30. 2007-06-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2007-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2007-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2007-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2008-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2008-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2008-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2008-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.