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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00271202320158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29bcff9764589664b4940a706e2bf6f4eeb7406883ee0b607431952546e064df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2018-10-31 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-10-31 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-11-22 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-02-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-03-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-03-25 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-04-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:23:55.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29bcff9764589664b4940a706e2bf6f4eeb7406883ee0b607431952546e064df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-23 a 2019-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-21
Definitivo (TPU 246)
2019-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-16T08:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-25T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2019-03-19T13:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2019-02-26T12:32:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-01-11T09:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-11-22T17:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-10-31T09:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2018-10-31T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  9. 2015-09-23T08:51:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2019-06-09T23:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-07T09:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-06T11:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-06T01:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-05T13:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-05T13:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-10T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-10T09:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-10T07:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-15T13:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-15T11:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-25T09:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-25T08:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-19T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-18T12:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-11T09:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-11T08:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-11T08:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-01-11T07:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-01-11T07:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-11-12T07:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-10-26T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-10-26T11:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-10-26T11:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-10-26T11:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-31T08:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-15T09:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-09-28T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-06-21T23:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-06-06T10:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-05T12:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.