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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00011291120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e0e5499a7173f23a79bdff26b5373a35a4bcbe0f39bdb1f7b9fd930a60da915

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e0e5499a7173f23a79bdff26b5373a35a4bcbe0f39bdb1f7b9fd930a60da915
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2016-06-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-08-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-02-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
(TPU )
2018-05-08
Documento (TPU 581)
2018-05-03
(TPU )
2018-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-26
(TPU )
2018-04-26
(TPU )
2018-03-27
Documento (TPU 581)
2018-03-19
Documento (TPU 581)
2017-11-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-27T09:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-08-16T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2017-05-31T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-04-04T15:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-02-03T18:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-08-24T09:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-06-17T08:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-05-11T14:29:04.000Z — (TPU )
  9. 2018-05-03T12:39:43.000Z — (TPU )
  10. 2018-04-26T09:38:40.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-26T09:26:09.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-20T09:24:25.000Z — (TPU )
  13. 2017-10-20T09:19:15.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-05T01:45:10.000Z — (TPU )
  15. 2017-08-23T13:00:49.000Z — (TPU )
  16. 2017-07-05T11:26:01.000Z — (TPU )
  17. 2017-05-22T08:43:32.000Z — (TPU )
  18. 2017-04-27T02:44:51.000Z — (TPU )
  19. 2017-04-12T12:03:01.000Z — (TPU )
  20. 2017-03-28T02:24:57.000Z — (TPU )
  21. 2017-03-15T10:42:08.000Z — (TPU )
  22. 2016-11-29T10:59:12.000Z — (TPU )
  23. 2016-10-25T12:16:20.000Z — (TPU )
  24. 2016-08-17T07:47:00.000Z — (TPU )
  25. 2016-08-08T09:43:50.000Z — (TPU )
  26. 2016-07-19T09:59:21.000Z — (TPU )
  27. 2016-06-09T10:35:06.000Z — (TPU )
  28. 2016-04-26T03:20:55.000Z — (TPU )
  29. 2016-04-11T11:52:17.000Z — (TPU )
  30. 2016-04-07T09:46:49.000Z — (TPU )
  31. 2016-02-19T10:40:54.000Z — (TPU )
  32. 2016-01-22T12:06:58.000Z — (TPU )
  33. 2018-06-20T08:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-06-20T08:31:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-05-08T11:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-27T07:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-04-26T09:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-03-27T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-19T12:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-21T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.