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Inquérito Policial — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJRR 08005995120208230045

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a5911a7fb4a2189488bab91d538be342e931b502929c0ac43a0e435aecdea45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0a5911a7fb4a2189488bab91d538be342e931b502929c0ac43a0e435aecdea45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2022-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-07-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-07-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-07-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-07-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:19:56.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200812150143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5911a7fb4a2189488bab91d538be342e931b502929c0ac43a0e435aecdea45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-12 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Definitivo (TPU 246)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-28
Improcedência (TPU 220)
2023-09-22
Recebimento (TPU 132)
2023-09-22
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-12T15:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-13T08:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-17T21:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-02T13:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-14T14:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-13T11:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-06T10:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-07T07:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-15T08:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-17T09:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-11T10:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-06-14T15:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-21T22:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-06T20:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2022-07-12T10:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2023-03-20T18:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-30T10:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-28T10:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  19. 2020-08-12T15:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
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  }
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  20. 2020-08-12T15:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  21. 2020-08-14T11:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2020-08-17T09:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  23. 2020-08-17T15:54:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2020-09-30T20:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2020-10-14T09:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  26. 2021-05-13T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2021-07-05T09:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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  }
}
  28. 2021-10-07T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2021-10-14T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2022-02-17T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-03-10T11:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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  }
}
  32. 2022-06-14T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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}
  33. 2022-06-14T15:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  34. 2022-06-20T08:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  35. 2022-06-20T22:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  36. 2022-06-21T19:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  37. 2022-06-23T08:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  38. 2022-07-05T18:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  39. 2022-07-07T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  40. 2022-07-11T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.