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TJPR — 01071935320238160000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARSGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7b941f2ebf940bb2bfcdc79549a76794a78304c9d87a2748ca5ad9389b7a5ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-22 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-02-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-02
Recebimento (TPU 132)
2024-02-02
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unificação de Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-22T14:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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  2. 2023-11-22T15:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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  3. 2023-11-22T15:04:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-11-22T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  5. 2023-12-15T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2023-12-15T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-01-19T14:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-01-30T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
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  9. 2024-01-31T14:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-01-31T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-03-01T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-03-01T13:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-11-22T15:04:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-11-22T15:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-12-13T17:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-12-14T12:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-12-15T17:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-12-15T17:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-01-19T14:14:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2024-01-19T14:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2024-01-19T15:25:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2024-01-29T11:53:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  23. 2024-01-30T00:12:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2024-01-31T14:50:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2024-02-02T18:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2024-02-02T18:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2024-02-11T00:24:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-03-01T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-03-01T13:23:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.