Agravo de Execução Penal — Unificação de Pena — TJPR 40002711220238160131

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e642a1498a24fbe4f4f6e88f68626f0dce311225004d14819d2db843a3d4eb9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 2e642a1498a24fbe4f4f6e88f68626f0dce311225004d14819d2db843a3d4eb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 2e642a1498a24fbe4f4f6e88f68626f0dce311225004d14819d2db843a3d4eb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-03-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-03-11 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Unificação de Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-20 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-14
Recebimento (TPU 132)
2024-03-14
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-09
Não-Provimento (TPU 239)
2024-01-24
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unificação de Pena | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-20T16:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-09-20T16:14:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2023-09-20T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-09-22T14:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-09-22T15:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-01-24T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-11T12:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-12T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-03-14T11:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  10. 2024-04-16T15:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  11. 2023-09-20T13:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-09-20T15:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-09-20T15:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-09-20T15:08:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-09-20T16:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-09-20T16:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-09-20T18:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-09-21T13:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-09-21T13:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-09-22T14:58:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-09-22T14:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-01-23T17:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-01-23T17:42:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2024-01-24T12:27:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2024-01-24T12:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2024-01-24T15:17:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2024-01-24T15:27:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2024-03-09T14:59:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2024-03-12T16:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2024-03-14T14:39:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2024-03-14T14:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2024-03-22T22:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2024-04-23T10:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2024-04-23T10:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.