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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00015027620158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13c687241110601165f61facf9c864493ba6c5fbc31477114847ae07acc55916

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 13c687241110601165f61facf9c864493ba6c5fbc31477114847ae07acc55916
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-04-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:27:50.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13c687241110601165f61facf9c864493ba6c5fbc31477114847ae07acc55916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-16
Documento (TPU 581)
2016-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Documento (TPU 581)
2015-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T07:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-17T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-29T11:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-04T12:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-03T08:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-08T09:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-15T03:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-04T09:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-30T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-30T09:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-19T00:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-05T07:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-25T12:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-12T10:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-03T08:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-13T22:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-10-06T10:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-10-06T10:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-09-16T10:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-05-17T11:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-09-17T10:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-09-17T10:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-07-09T12:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-17T08:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-04T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-30T10:56:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2015-04-06T12:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-04T19:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-25T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-12T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-01-28T22:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-16T09:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-16T09:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.